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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:55
Procedimento de acesso à informação no Brasil: dos recursos
Conclusões pormenorizadas serão preparadas oportunamente, à medida que se trabalha com a Lei 12.527, de 2011
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 15:14
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 17:00
Coordenador da Juventude de SP é denunciado por fraude
Ministério Público acusa Fabiano Chalita Vieira, nomeado por Alckmin para o cargo, de desvio de recursos públicos
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:10
AGU comprova legalidade de resolução da Camex
Foi comprovada no STJ a legalidade da Resolução que alterou forma de cobrança da sobretaxa antidumping em importações de plástico
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:30
Ex-prefeito de Estância é condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito foi processado por irregularidades na licitação para a construção de mais de 900 módulos sanitários
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 14:17
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 09:48
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 12:04
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.034, de 15 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Julho de 2023 - 13:47
O julgamento antecipado em Processos Administrativos de Responsabilização
Neste conteúdo, os sócios da Aroeira Salles Advogados: Patrícia Guércio e Nayron Russo junto com o advogado da banca Pedro Rezende, discorreram sobre o tema trazendo dados relevantes para a discussão.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 14:35
Estudos sobre Controle Social da Administração Pública, o Programa
"Olho Vivo no Dinheiro Público? e o NECSA.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:45
Um ano depois, Lei Anticorrupção aguarda regulamentação
Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 10:56
Como os acordos de leniência ditarão os rumos do petrolão
Chamado de ‘Proer das empreiteiras’, acordos emperram em meio a jogo de interesses envolvendo o Palácio do Planalto, os empresários e o Ministério Público Federal
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:37
Presidente da República não é responsável pela edição de lei para garantir cobrança de anuidade dos técnicos em radiologia
O Conselho informou, também, que em 1982 foi criada a Lei n° 6.994, disciplinando a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos de fiscalização profissional, aplicada até o advento do chamado Plano Collor.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.033, de 15 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 16:56
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 18:51
MPF deve apurar supostas irregularidades na execução do Pronaf em município paulista
O MP estadual, por sua vez, ingressou com ação no Supremo alegando que a atribuição para apurar as irregularidades seria do MPF.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 15:29
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:10
Ação penal originária.
Denúncia oferecida contra conselheiro de tribunal de contas estadual e outros 16 (dezesseis) acusados.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 19:00
Operação Navalha: 12 dos 17 acusados agora são réus em ação penal
Entre os réus estão o atual prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe e o dono da construtora Gautama, apontado como chefe do suposto esquema